O que preciso de fazer para requerer um visto e a autorização de permanência como estudante em Portugal?
Deves requerer o pedido de residência para frequentar um programa de estudos do ensino superior em Portugal junto do Consulado/ Embaixada Portuguesa mais próximo da tua área de residência. Depois, em Portugal, poderás requerer a Autorização de Residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Quem pode candidatar-se às vagas de estudante internacional de cursos de licenciatura?
Pode candidatar-se o estudante que não tenha nacionalidade portuguesa e que não seja nacional de um Estado membro da União Europeia; não resida legalmente em Portugal, nem os filhos que com ele habitem, há mais de dois anos, de forma ininterrupta, contados com referência a 1 de janeiro do ano em que pretende ingressar no ensino superior; não tenha requerido o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro. Excetuam-se os candidatos nas seguintes situações:
- Detentor de visto de residência de familiar de nacional da União Europeia
- Detentor de estatuto de igualdade
- Caso resida em Portugal há mais de dois anos, mas seja titular de visto de estudo, é considerado estudante internacional, pelo que poderá candidatar-se às vagas de estudante internacional para os cursos de Licenciatura.
Um estudante internacional pode candidatar-se aos cursos técnicos superiores profissionais?
Pode. Caso possua o equivalente ao ensino secundário português, reconhecido como tal por uma escola de ensino secundária pública.
Um estudante internacional pode candidatar-se aos cursos de mestrado?
Pode. Caso seja titular de um curso de ensino superior equivalente a licenciatura reconhecida pela DGES ou por uma instituição de ensino superior pública.
Qual é a data para me candidatar ao concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais?
O período de candidaturas abre no início de cada ano civil e é divulgado no nosso site e nas redes sociais do ISPGAYA.
É necessário reconhecer/apostilar os documentos para a candidatura/inscrição?
Sim é necessário reconhecer/apostilar os documentos para efeitos de candidatura/inscrição ao ISPGAYA. Os documentos podem ser certificados/validados através:
Posso entrar em Portugal com visto de turista e depois trocar pelo visto de estudante?
Sim, no entanto o ISPGAYA recomenda firmemente que os estudantes viajem com o visto de estudante, uma vez que não se pode mudar o tipo de visto com o qual se entrou por um outro diferente, nem é possível pedir um novo, a não ser no país de origem.
Embora não se possa alterar o “Visto”, pode-se posteriormente obter a autorização (título) de residência como estudante. Note que os diferentes vistos de entrada têm características e prazos diferentes!
É necessária a realização de provas para acesso aos cursos técnicos superiores profissionais?
Não, se a área de formação do ensino secundário for equivalente à área de formação do curso técnico superior profissional?
O ISPGAYA reconhece o ENEM para a candidatura aos seus cursos de licenciatura? Qual o período de validade do ENEM?
Sim, reconhece, desde que tenha sido realizado nos 3 anos civis anteriores à candidatura.
Não sendo possível a comprovação da qualificação académica específica (exames de acesso), de que outras formas poderei fazê-la?
Podes apresentar o documento emitido pelos serviços oficiais de educação do teu país onde conste a discriminação dos conteúdos programáticos das disciplinas correspondentes às provas de ingresso exigidas para a licenciatura a que te pretendes candidatar e em que obtiveste aprovação no ensino secundário ou realizar os exames do ISPGAYA para Estudantes Internacionais, nos termos definidos no edital de abertura do concurso.
Como poderei entregar comprovativos referentes às minhas habilitações?
Todos os documentos podem ser submetidos em formato digital, através de candidatura eletrónica, bem como serem entregues presencialmente nos serviços.
Já frequentei o ensino superior no meu país, posso pedir equivalências a algumas unidades curriculares?
Após realizares o teu ingresso, poderás solicitar a análise dos conteúdos programáticos e verificar se são ou não equivalente para efeitos de creditação. Neste caso, terás de apresentar o certificado de habilitações, assim como os conteúdos programáticos das matérias de cada unidade curricular a que tencionas solicitar a creditação.
O que devo fazer quando chegar a Portugal?
- Dirigir-te ao ISPGAYA para finalizares o teu processo académico e conheceres os procedimentos relacionados com o funcionamento do curso;
- Requerer um número de identificação fiscal (NIF) junto da Autoridade Tributária;
- Fazer o registo no Serviço Nacional de Saúde da tua área de residência;
Estando a estudar em Portugal, posso também trabalhar?
Sim, podes trabalhar. O visto de estudante não é um visto de trabalho, mas depois de estares a residir em Portugal com um visto de estudante poderás requerer um visto de trabalho junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Mantém-se Estatuto de estudante internacional se vier a obter o estatuto de igualdade ao abrigo de Tratado?
Os estudantes que ingressem no ensino superior pelo concurso especial para estudantes internacionais, mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que efetuarem matrícula ou para que curso que mudem no âmbito do mesmo ciclo de estudos, mesmo que lhes venha a ser concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais.
Se já tiverem obtido o estatuto de igualdade de direitos e deveres antes do dia 1 de janeiro do ano em que se pretendem candidatar a ingresso, não o poderá fazer pelo concurso especial para estudantes internacionais, uma vez que não tem o estatuto de estudante internacional, pelo que deverá candidatar-se pelos concursos dirigidos aos estudantes nacionais.
Tira as tuas dúvidas connosco!
Sabemos que estudar noutro país é um passo importante e por isso estamos aqui para te ajudar.
