Gestão de Atividades Turísticas 4.0

Destinatários

Considera-se Estudante Internacional, aquele que não tem a nacionalidade portuguesa, e que se excetua das seguintes situações:

• Estudante nacional de um estado-membro da união europeia;

• Estudante que não sendo nacional de um estado-membro da união europeia, reside em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de agosto do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;

• Estudante que requeira o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;

• Estudante que se encontre a frequentar uma instituição de ensino superior (ies) portuguesa, no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma ies estrangeira com quem a ies portuguesa tenham estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.