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Destinatários

Considera-se Estudante Internacional, aquele que não tem a nacionalidade portuguesa, e que se excetua das seguintes situações:

• Estudante nacional de um estado-membro da união europeia;

• Estudante que não sendo nacional de um estado-membro da união europeia, reside em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;

• Estudante que requeira o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;

• Estudante que se encontre a frequentar uma instituição de ensino superior (ies) portuguesa, no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma ies estrangeira com quem a ies portuguesa tenham estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.